E a lei seca? Estou impressionado como o governo do Brasil consegue achacar o cidadão, nós, inertes imbecis, que nada fazemos para combater tal ilegalidade.
Passei horas lendo hoje as opiniões de especialistas em direito. Até um desembargador fala do absurdo que é uma blitz, seja da Lei Seca, seja qualquer outra.
Basicamente, ser parado numa blitz, sem nenhuma objetividade, pois somos "assegurados" pela constituição, é um abuso de autoridade, previsto e regulamentado pela lei 4.898/65, artigo 3º e seus incisos.
O inciso 'a' trata de atentado à liberdade de locomoção. E é aí que está a base jurídica para se recusar a sair do carro ou da moto, passar por revista, inspeção dos documentos, ou ser submetido ao 'bafômetro', pois nos é assegurado também o direito de não produzir provas contra nós mesmos.
Este crime, de abuso de autoridade, é doloso, cabendo punição administrativa cível e criminal, não apenas ao subordinado que usar de seu cargo de autoridade fiscal ou policial, quanto aos seus superiores, podendo chegar até ao Secretário de Estado, pois destes se espera o cumprimento estrito do sistema constitucional em vigor.
Logo, se o cidadão não apresentar comportamento suspeito ou cometer delito, não pode ser submetido a revista, nem ser impedido de seguir seu caminho, direito assegurado pela Constituição Federal (Art. 5º, XV).
Também está previsto na constituição, que não podemos ser obrigados a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude da lei (Art. 5º, II).


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;


Bom, então, está mais do que claro que o abuso que sofremos, silentes, inertes, sendo obrigados a sofrer a humilhação de ficar em pé, fazendo papel de bêbados soprando um bafômetro, frente a centenas de carros que nos passam, é apenas para que o estado consiga, mascarado pela 'boa intenção' de retirar motoristas bêbados das ruas, possa extrair dinheiro de mais gente ainda.
E para onde vai este dinheiro? Por quê as ruas estão o lixo que vemos diariamente, cheias de buracos, ondulações, bueiros abertos, desníveis e péssima pavimentação?
Enquanto isso, vamos sofrendo do abuso de autoridade, enquanto os bandidos continuam soltos, assaltando, matando, estuprando.
Duvido que haja uma única pessoa que more numa cidade grande do Brasil que não tenha uma história escabrosa para contar de violência.
As autoridades estão sem moral nenhuma para tais atos.
Se fizessem o trabalho deles em outras áreas, eu ficaria mais do que feliz em parar, soprar o maldito canudinho, ser revistado, e até dançaria o Can-Can pelado para entreter os motoristas que lentamente passam e me vêem lá em pé.
Mas eles não fazem nada perto disso. Prender bandidos e consertar buracos geram custos, e não receitas, como as inúmeras multas que são aplicadas nessas blitzes.



Um grupo de amigos percebeu uma oportunidade de reivindicar exatamente isso, pegando carona nesta imbecilidade.
Quase que lendo meus pensamentos, criaram o movimento 'Asfalto Liso - Eu Apoio', parodiando a campanha 'Lei Seca - Eu Apoio'.

Depois de vários amigos cobrarem a confecção de adesivos, até um site foi criado, assim como um perfil no Twitter e outro no Orkut, onde eles vendem adesivos e divulgam hora e local onde os mesmos serão vendidos pelas ruas do Rio. Existe uma versão para carros e outra para motos.
Uma carreata está sendo planejada, mas ainda não tem data, pois não estão conseguindo atender a demanda, dado o sucesso da campanha.
Acompanhem pelo site: http://www.asfaltoliso.com.br/
Comprem os adesivos para carros ou motos, e fiquem de olho para comparecer no dia da carreata.
Principalmente quem anda de moto deve apoiar este movimento, pois, enquanto em um carro um buraco causa uma roda amassada ou um pneu estourado, numa moto pode causar a morte.
Mais um ponto que demonstra a imbelicidade e cara de pau do poder público, quando exigem dos motociclistas o uso do capacete. Afinal, se estão assim tão preocupados com o bem estar do meu crânio, por quê então não consertam as ruas e tapam os buracos? Eles fazem mal à integridade do mesmo, e são muito mais causadores de acidentes do que erros de condução, motoristas bêbados ou desatentos e quaisquer outras causas.
Eu mesmo caí de moto várias vezes, e a enorme maioria foi um buraco, defeito na pista, óleo, areia, etc, etc, etc...
Não vamos conseguir mudar o governo, mas podemos nos divertir tentando.
Indiquem este texto para amigos, inimigos, familiares, etc...
E compareçam à carreata.